Ainda possui um lixão irregular no seu município?
A base do aterro sanitário deve ser constituída por um sistema de drenagem de efluentes líquidos (chorume), que é direcionado para uma lagoa denominada “Lagoa de Chorume”, onde é tratado e/ou reinserido ao aterro, causando assim menor poluição ao meio ambiente.
OBRIGAÇÕES
Desativar e recuperar os lixões são obrigações legais impostas aos municípios pelo Programa Lixão Zero, instituído pelo Decreto Estadual nº 10.367, de 19 de dezembro de 2023.
Proponho a adoção de medidas para a desativação e respectiva recuperação da área de lixão do seu município. A empresa produzirá relatórios técnicos por profissionais qualificados, atestando ações efetivas de recuperação e reabilitação da área anteriormente utilizada como lixão, a partir de diretrizes alinhadas com a SEMAD, como cercamento, nivelamento da área, cobertura e compactação superficial, recomposição da vegetação, análise da qualidade da água superficial próxima, drenagem pluvial, dentre outras medidas paliativas.
A recuperação das áreas degradadas e a eliminação de lixões reduzirão a poluição do solo, da água e do ar, promovendo a restauração dos ecossistemas afetados pelos resíduos sólidos.